1. Aceite
Estes termos regulam o uso do Aqui LEM, plataforma operada por , CNPJ . Ao criar uma conta — inclusive entrando com Google, Microsoft, LinkedIn, Facebook ou Instagram — você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Para criar conta é preciso ter 16 anos ou mais; contas de empresa ou fazenda devem ser abertas por quem tem poderes para representá-las.
2. O que é o Aqui LEM
Um espaço para publicar e encontrar vagas de emprego, serviços, imóveis, fazendas, veículos, máquinas, ofertas e eventos da região. O Aqui LEM não é parte das negociações: não é vendedor, comprador, locador, empregador nem intermediador de pagamentos, e não garante a qualidade, a existência ou a legalidade do que é anunciado, nem que uma negociação ou contratação vai acontecer. O acordo é sempre entre os usuários.
3. Sua conta
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Uma conta por pessoa.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta: guarde a senha e encerre as sessões se suspeitar de uso indevido.
- Contas de empresa podem passar por uma análise antes de serem liberadas.
- Você pode excluir a conta quando quiser, em Perfil › Excluir minha conta.
4. Anúncios
Todo anúncio deve ser verdadeiro, de algo que você pode oferecer, com preço real, fotos reais, na categoria certa e em conformidade com a lei. É proibido anunciar:
- golpes, pirâmides, falsas promessas de renda ou pedidos de pagamento antecipado;
- produtos ou serviços ilegais ou que exigem autorização que você não tem: armas e munições, drogas, medicamentos controlados, defensivos agrícolas sem receituário, animais silvestres, produtos falsificados, roubados ou contrabandeados, documentos;
- conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou sexual;
- fotos, dados ou anúncios de outras pessoas sem autorização;
- anúncios repetidos, propaganda disfarçada (spam) ou que não sejam da região.
Anúncio vendido, alugado ou vaga preenchida deve ser retirado do ar pelo próprio anunciante.
5. Vagas e currículos
- Quem publica vaga declara que ela existe e informa condições reais. É proibido cobrar qualquer valor do candidato (taxa, curso, uniforme, “cadastro”) e exigir ou excluir candidatos por sexo, cor, raça, origem, idade, estado civil, gravidez, deficiência ou outra discriminação proibida por lei (Lei nº 9.029/1995). É proibido oferecer trabalho infantil ou em condições análogas à de escravo.
- Quem recebe currículos só pode usá-los no processo seletivo daquela vaga, não pode repassá-los a terceiros e deve tratá-los conforme a LGPD.
- Quem se candidata autoriza o envio do currículo, do PDF anexado, do WhatsApp e do e-mail para quem publicou a vaga, e declara que as informações são verdadeiras.
6. Conduta
- Trate os outros usuários com respeito no chat e nas mensagens; não envie correntes, propaganda ou conteúdo impróprio.
- Não tente acessar contas ou áreas que não são suas, nem coletar dados de outros usuários de forma automatizada.
- Segurança: não faça pagamentos antecipados sem conhecer o anunciante e o produto, prefira conversar pelo chat do Aqui LEM e combine encontros em locais públicos.
7. Moderação, denúncias e bloqueio
Todo anúncio passa por aprovação antes de ficar público. Qualquer usuário pode denunciar um anúncio; anúncios com várias denúncias saem do ar até a análise. O Aqui LEM pode recusar, devolver para correção ou remover anúncios e suspender ou bloquear contas que descumpram estes termos — nos casos graves, sem aviso prévio — e pode comunicar às autoridades indícios de crime.
8. Seu conteúdo e a marca Aqui LEM
O que você publica continua sendo seu. Para que o serviço funcione, você autoriza o Aqui LEM, sem custo e enquanto o conteúdo estiver publicado, a exibi-lo, adaptá-lo ao formato do site e divulgá-lo — inclusive em artes para redes sociais com o link do anúncio. A marca, o layout e o software do Aqui LEM pertencem a e não podem ser copiados.
9. Publicidade e Parceiros Fundadores
Espaços de publicidade são identificados como tal. O selo de Parceiro Fundador é dado pelo Aqui LEM a empresas e profissionais que apoiaram o lançamento da plataforma; pode ser retirado a qualquer tempo e não é garantia de idoneidade ou da qualidade do que o parceiro anuncia.
10. Responsabilidade
Cada usuário responde pelo que publica e pelas negociações que faz. O Aqui LEM se empenha em manter o serviço no ar e seguro, mas não garante que ele funcione sem interrupções e não responde por prejuízos decorrentes de negociações entre usuários ou de conteúdo publicado por eles, ressalvados os casos previstos em lei, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
11. Mudanças, lei e foro
Estes termos podem ser atualizados; a versão fica no topo da página e mudanças importantes serão avisadas antes de valerem. Aplicam-se as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de , sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.